PALESTRA COM DR J. PINTO DA COSTA NO CICLO EM ESPOSENDE DIA 17 FEVEREIRO

Excelente Palestra, com a organização da Associação de Pais a realizar no "Ciclo" em Esposende. Um tema bem atual, com um excecional palestrante, bem conhecido dos Portugueses! Dia 17 de Fevereiro lá estaremos!

MF

...VENCIMENTO OU REFORMAS?

Ainda a propósito do lamento do Senhor Presidente, gostava que alguém me respondesse à seguinte questão:

- Se a Lei proíbe a acumulação de pensões com o vencimento de PR e se quem escolhe é o interessado, porque será que neste caso concreto, o interessado escolheu as reformas em vez de escolher o vencimento estabelecido para a função [devidamente estabelecido na Lei e quantificado, sem margem para dúvidas]?

- Acresce ainda uma segunda questão: Ao desempenhar as funções de PR, o Senhor Presidente [penso eu] está no ativo, por isso não seria de toda a lógica, lisura e transparência a opção pelo vencimento [independentemente do seu valor e do facto de ser mais vantajoso ou não, que as ditas reformas]?

Se a opção tivesse sido pelo vencimento de PR, eu entenderia a função do Senhor Presidente com um outro respeito e dignidade. Veriamos assim, uma pessoa ser paga pelo que efetivamente faz e não pelo que fez no passado. Também me parece de uma dignidade incomparável, termos em Belém um trabalhador em vez de um reformado [mesmo tratando-se da mesma pessoa].

Em termos de nota final, quero dizer que em meu entendimento a emenda [em comunicado enviado à Lusa ontem à noite], só veio agravar as polémicas declarações iniciais. Os portugueses não são parvos nenhuns e entendem muito bem aquilo que ouvem e entendem-no logo à primeira!

Obs.: Sou contra as petições que circulam na net, para enviar à AR a pedir a exoneração do cargo, até porque como todos sabemos são inconstitucionais.

MF

BIBLIOTECA ESCOLAR DE CURVOS ABRE INSCRIÇÕES PARA MONITORES DA BIBLIOTECA

BIBLIOTECA ESCOLAR DE CURVOS

Biblioteca Escolar de Curvos à procura de alunos que queiram ser "monitores". Sei que há um bom grupinho de meninas e meninos da Escola que já se disponibilizou e que andam todos animados, por poderem colaborar com a biblioteca da sua Escola.

Esta Biblioteca tem desenvolvido excelentes atividades com os alunos desta Escola e mesmo de outras Escolas do Agrupamento, que regularmente aqui se deslocam.

MF

WORKSHOP "GESTÃO SUSTENTADA DE RESÍDUOS NO CENTRO EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIA 25 ÀS 18H30

Trata-se de um tema de muita importância. Conto participar!

MF

"ESPOSENDE SOLIDÁRIO" REUNIU EM ASSEMBLEIA GERAL E ELEGEU ORGÃOS SOCIAIS PARA 2012/2014

Assembleia Geral Esposende Solidário - 17/01/2012 - Fórum Municipal Esposende

A Associação ESPOSENDE SOLIDÁRIO reuniu esta terça-feira, dia 17, em Assembleia Geral, no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, na cidade de Esposende.

O Arqº Benjamim Pereira, Vice-presidente da Câmara Municipal de Esposende, deu as boas vindas aos presentes e procedeu à abertura da sessão.

Agenda de trabalhos:

01) Leitura e aprovação da ata da sessão anterior;

02) Apresentação e votação do plano de atividades e orçamento para o ano de 2012;

03) Eleição dos Orgãos Sociais para o triénio - 2012/2014.

No primeiro ponto da agenda, Mário Fernandes procedeu à leitura da Acta da sessão anterior. Uma vez lida, a mesma foi colocada à votação tendo sido aprovada por maioria, com oito abstenções, justificadas por não terem estado presentes na Sessão anterior.

No segundo ponto foi apresentado o Plano de Atividades e Orçamento para este ano de 2012. O Presidente da Direcção Fortunato de Boaventura fez a apresentação das actividades realizadas e o Contabilista procedeu à apresentação detalhada das contas. Concluídas as referidas apresentações, os documentos foram colocados à votação tendo sido aprovados por unanimidade.

O orçamento aprovado contempla os seguintes valores:

Receitas previstas: 571.602,95€

Custos previstos: 577.109,24€

No ponto três da ordem de trabalhos foi apresentada uma Lista para os Orgãos Sociais. Procedeu-se à votação, por voto secreto e uninominal, tendo sido apurado o seguinte resultado: 18 Votos Sim!

Apuramento do resultado da eleição dos novos corpos sociais

Orgãos Sociais para o triénio 2012/2013/2014:

Assembleia Geral:

- Presidente: Câmara Municipal de Esposende

- 1º Secretário: Presidente da Junta de Freguesia de Curvos - Mário Fernandes

- 2º Secretário: Fernando Santos, Lda - Fernando Santos

Direção:

Presidente: Fortunato Boaventura

Vice-Presidente: Câmara Municipal de Esposende

Secretário: João Agostinho Oliveira Peixoto

Tesoureiro: Presidente da Junta de Freguesia de Vila-Chã - António Carlos

Vogal: Casa Alves, Lda - Carlos Rosa

Conselho Fiscal:

Presidente: José Carlos Faria e Matos

Vogal: Carlos Alberto Gomes Faria

Vogal: Junta de Freguesia de Belinho - Manuel Fernando

Vogal: Vitor Manuel da Silva Faria

Vogal: Fábrica da Igreja Paroquial de S. Paio

Para além dos membros dos vários Órgãos Sociais da Instituição, também estiveram presentes alguns dos parceiros da Associação Esposende Solidário.

No final da sessão foi lida a Minuta da Acta desta reunião, com as deliberações tomadas e a mesma foi colocada à votação tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes.

Refira-se ainda a título informativo que a Esposende Solidário - Associação Concelhia para o Desenvolvimento Integrado tem a gestão dos seguintes Equipamento e valências: CISE - Comunidade de Inserção Social de Esposende em Curvos; Centro Comunitário de Vila-Chã e um Atlier Juvenil.

MF

III TORNEIO DE KARATÉ-FÃO KUMITE OPEN

III TORNEIO DE KARATÉ-FÃO KUMITE NO GIMNODESPORTIVO DE FÃO

JONINHAS VILAR E PEDRO MARTINS DO BUSHIDO-CURVOS COM EXCELENTES RESULTADOS

Realizou-se este Domingo, dia 15 de Janeiro, no pavilhão gimnodesportivo de Fão, o III TORNEIO DE KARATÉ-FÃO KUMITE OPEN.

Este Torneio organizado pela AKA-Apúlia, foi um sucesso. O evento tem vindo a ganhar notoriedade e projecção nacional. Contou com a participação de mais de 250 atletas, de 25 clubes de karaté e mais de 600 pessoas presentes no pavilhão gimnodesportivo de Fão. Estiveram também presentes vários atletas da seleção nacional de karaté, que vieram abrilhantar a prova.

Como já começa a ser habitual os Karatecas do concelho de Esposende subiram ao pódium, com dois excelentes resultados. Pedro Martins, ATLETA DA BUSHIDO-CURVOS, obteve um brilhante 2º lugar no escalão infantil e o atleta fangueiro Joninhas Vilar, que apesar das diferenças de altura e peso não se intimidou e alcançou um excelente 3.º lugar, atingindo uma média de resultados impressionante, pois nos últimos 5 anos nunca deixou de alcançar o pódium, quer nas provas nacionais quer nas internacionais em que participou.

Pedro Martins em prova

Prof.Jonas dá indicações e incentivo a Joninhas Vilar

Pedro Martins com um excelente 2ºLugar

Joninhas Vilar mais uma vez no pódium

Estive presente e gostei muito do Torneio, com toda aquela cor e movimento. Os meus parabéns para o professor Jonas e para a Associação AKA-Apúlia, pela excelente organização e pelos resultados mais uma vez obtidos.

MF

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE CURVOS APROVOU ORÇAMENTO DA JUNTA PARA O ANO DE 2012

Salão Nobre da Junta de Freguesia de Curvos - 21/12/2011 - 19 horas

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE CURVOS APROVOU O PLANO DE ATIVIDADES E O ORÇAMENTO DA JUNTA PARA O ANO DE 2012

A Assembleia de Freguesia de Curvos, reuniu no passado dia 21 de Dezembro de 2011, em Sessão Ordinária e APROVOU todas as PROPOSTAS da JUNTA DE FREGUESIA:

Principais deliberações tomadas nesta sessão:

- Aprovada a Acta da Sessão anterior;

- Aprovado o Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2012;

- Aprovada a Proposta de Delegação de poderes no Presidente da Junta, para assinar protocolos;

- Aprovada a alteração à Tabela de Taxas;

O Plano de Actividades e o Orçamento apresentado pelo Presidente da Junta de Freguesia, para o ano de 2012, baseiam-se essencialmente no Programa Eleitoral da LIC, nos anseios da população e nos compromissos assumidos pelo Município. Assim, referem-se nestes Documentos Previsionais de Receita e de Despesa, todas as actividades, obras e outras realizações que pretendemos levar a efeito na Freguesia de Curvos.

A Junta de Freguesia mantém a isenção do pagamento de taxa por parte dos jovens Estudantes nos Atestados e Declarações para fins escolares, bem como a isenção de taxa nos Atestados de Residência, de Composição de Agregados Familiares e de Situação Socio-Económica Familiar.

MF

AKA APÚLIA ORGANIZA O "III TORNEIO DE KARATÉ" NO PAVILHÃO DE FÃO

A AKA, Associação de Karaté de Apúlia, vai organiza no próximo dia 15 de Janeiro de 2012, DOMINGO, o III TORNEIO DE KARATÉ – FÃO KUMITE OPEN, uma prova de Shiai Kumite[combate] que será realizado no Pavilhão Gimnodesportivo de Fão a partir das 9:00h.

Conto estar presente, enquanto espectador!

MF

PENTEADO NEIVA REALIZOU EXPOSIÇÃO COMEMORATIVA DO CINQUENTENÁRIO DA GUERRA COLONIAL

Exposição na Sede da Junta de Freguesia de Vila-Chã - Esposende



Esteve patente na Sede da Junta de Freguesia de Vila-Chã uma exposição comemorativa do cinquentenário da Guerra do Ultramar. Aqui estiveram todos os Vilachanenses que combateram nas ex.colónias ultramarinas.

Parabéns ao Dr. Penteado Neiva por tão apurado trabalho de pesquisa e investigação.

Penteado Neiva guiando-me pela exposição detalhando todos os pormenores

O combatente "Manuel Almeida" na sua passagem por Angola

Investigador Penteado Neiva autografando-me a publicação evocativa do cinquentenário

Muito Obrigado ao Dr. Penteado Neiva por me ter dado a honra e o prazer de me receber na Sede da Junta e de me guiar pela exposição, detalhando-me todos os registos e todos os acontecimentos ali retratados.

Um abraço;

MF

ASSEMBLEIA MUNICIPAL REJEITOU POR UNANIMIDADE A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS NO CONCELHO DE ESPOSENDE

Intervenção na Sessão Extraordinária da A.M. de Esposende em 20.12.2011

A Assembleia Municipal de Esposende reuniu em Sessão Extraordinária, no passado dia 20 de Dezembro de 2011, no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, na cidade de Esposende.

Ponto único:

Ponto 01) Período da Ordem do dia;

Ponto 01.01) Aprovação da Ata da Sessão anterior;

Ponto 01.02) Correspondência diversa;

Ponto 01.03) Reforma da Administração Local - Proposta.

Ponto 01.01) A ata da sessão anterior foi aprovada com duas abstenções, por ausência.

Ponto 01.02) Apresentação da correspondência recebida da Anafre;

Ponto 01.03) Foi apresentado o documento elaborado por todos os Grupos Politicos da Assembleia Municipal; PSD, PS, CDS, Independentes e CDU.

"PROPOSTA DE DOCUMENTO CONJUNTO SOBRE O LIVRO VERDE DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL - PROPOSTA CONJUNTA DE TODOS OS GRUPOS POLITICOS.

NOTA PRÉVIA

O Livro Verde da Reforma da Administração Local, apresentado pelo Governo, não resulta de uma qualquer necessidade decorrente do pulsar da vida democrática, pela constatação de qualquer experiência reveladora de uma inadequação entre a realidade do Poder Local e o edifício legal em que assenta ou o ordenamento juridico-constitucional que o enquadra.

Advém, no entanto, da vontade do Governo da República, com apoio expresso do PSD, PS e CDS-PP, em cumprir o "Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica" com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, que vincula o nosso país a proceder a uma reforma da administração local até final de Junho de 2012.

Neste documento é enunciado como principal objectivo “o reforço saudável do Municipalismo”. É desejável, de facto, que se equacione o reforço do poder local. No entanto não é claro no presente documento que o Poder Local saia reforçado, antes pelo contrário, através de leitura atenta do mesmo vê-se mais centralismo, mais burocracias, mais desertificação, mais custos e menos eficiência junto das populações.

A posição da Assembleia Municipal incidirá, somente, sobre a vertente da teorização da proposta e não sobre os critérios de base pois ao contestarmos os princípios teóricos que suportam a proposta, não há qualquer interesse em debater os números e cenários apresentados.

Estamos a cumprir o nosso dever de cidadania quando se pede que “todos os actores locais, antes de criticarem, devem reflectir sobre este processo”. Esta é a nossa reflexão e, em simultâneo, a nossa discordância face a um documento que pode, no nosso entender, colidir com as garantias e liberdades da população portuguesa. De forma algumas entendemos prioritária e urgente esta “profunda reforma autárquica” e jamais a poderemos classificar como “um pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e da prestação de serviço público aos cidadãos”.

EIXO 1 – Sector Empresarial Local

Sobre o SEL reconhece-se que esta proposta tem virtualidades e merece atenção especial sobretudo na regulamentação que deve ser feita quanto ao Sector Empresarial Local.

Entendemos, no entanto que o SEL, em si, não é um problema, conforme parece resultar do "Livro Verde".

• Não se compreende a existência de uma Empresa Municipal que se apresente sem sustentabilidade financeira e cujos objectos de acção não se prendam directamente com o serviço público e com benefícios, directos e indirectos, para a população do município onde se insere.

• É desejável que haja, para este sector uma reforma e se aprove um regime legal mais adequado e exigente que permita uma maior transparência, fiscalização e acompanhamento deste sector por parte da Assembleia Municipal.

• Também seria desejável que fossem estabelecidos limites mais rigorosos para o endividamento do Sector Empresarial Local.

EIXO 2 – Organização do Território

Uma das propostas de Reforma da Administração Local aponta para a extinção de freguesias e fusão de municípios, e estabelece os critérios que irão reger todo o processo e os prazos de execução.

Julgamos que esta proposta, que deveria ser mais ponderada, peca por deficit democrático por não ter havido vontade em dialogar, previamente, com os diferentes agentes visados nesta mesma reforma.

Reformatar um território, apagar, fundir ou agregar freguesias em nada contribuirá para “um novo tempo” antes pelo contrário abrirá caminho para contestações, desconfianças, instabilidade e descrédito nos agentes políticos.

É impensável uma reforma territorial que ponha em causa as idiossincrasias que marcam a população portuguesa, sobretudo aquela que vive no mundo rural. As freguesias são, per si, territórios heterogéneos, com hábitos e costumes diferenciados e, por essa razão, não se pode falar em agregar aquilo que é não é homogéneo.

Diminuir o número de freguesias não dá resposta a qualquer necessidade objectiva e, por si, não vai gerar os ganhos de escala referenciados. As poupanças expectáveis nunca foram solidamente fundamentadas, e alguns números, entretanto adiantados, não têm sustentação credível.

Por outro lado, os critérios orientadores susceptíveis de diferentes interpretações, são dominantemente geográficos e demográficos, típicos de quem pretende redesenhar um novo mapa a partir de um gabinete, a compasso, regra e esquadro, segundo indicadores numéricos e quantitativos, mas longe do conhecimento das realidades locais e da própria História de Portugal.

Esta proposta visa essencialmente, segundo os seus promotores, resolver um problema de sustentabilidade financeira na Administração local. Perguntamos sem rodeios: - Serão, por acaso, as autarquias locais/Freguesias o calcanhar de Aquiles do deficit português? Será que pesarão assim tanto no OE? O que significam 0,10% do OE? Qual o impacto na poupança nacional com esta reforma? Será que já se parou para pensar nos graves problemas e custos que advêm para o Estado, e para a população em geral, com as alterações que vão ser necessárias fazer à documentação pessoal, predial, etc? Quantos anos poderá andar ilegal, ou pelo menos com documentação desajustada a população portuguesa?

Discorda-se porque:

• Afasta os centros decisores dos cidadãos;

• Limita fortemente a democracia de proximidade;

• Elimina, reduz ou encarece serviços prestados às populações;

• Provoca, inexoravelmente, mais despovoamento e desertificação dos territórios. Todos sabemos e conhecemos a tendência natural dos povos para abandonarem os locais onde há menor atenção política, abeirar-se dos centros de decisão, aproximar-se dos locais onde se realizam maiores investimentos. Será, sem dúvida, o caso das freguesias a extinguir e a fundir/agregar com outras, criando assim novas centralidades;

• É um modelo puramente abstracto, sem qualquer adesão à realidade e à história;

No entanto existem matérias que poderão merecer alguma atenção especial, nomeadamente:

• Redefinição das atribuições e competências das Áreas Metropolitanas, das Comunidades Intermunicipais, dos Municípios e das Freguesias, tendo em conta a inoperância dos vários modelos de colaboração intermunicipal que vigoraram até agora no nosso sistema jurídico;

EIXO 3 – Gestão Municipal, Gestão Intermunicipal e Financiamento

Qualquer reforma administrativa das freguesias deverá passar por uma intervenção a nível da transferência de competências para uma estrutura mais alargada que resulte de uma discussão pública, sem preconceitos e onde a população possa e deva intervir neste processo sem, no entanto, alterar o conceito subjacente ao Poder Local que é a sua autonomia.

Sobre a Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento, políticas que visam reformatar competências e estabelecer novos quadros de actuação no âmbito dos Municípios e das Comunidades Intermunicipais e proceder à reforma da Lei das Finanças Locais, julgamos haver alguma pertinência nesta matéria. No entanto é importante que os critérios não poderão resumir-se unicamente ao índice populacional como único factor diferenciador. Se for assim, esta reforma poderá por em causa factores de coesão e eliminar o princípio constitucional da "justa repartição entre a administração central e local dos recursos 'do Estado".

Um outro aspecto com o qual não se concorda é o princípio da transferência de competências dos Municípios para as Freguesias suportada exclusivamente pelo orçamento de cada Município, uma vez que coloca as freguesias na dependência do órgão Câmara Municipal, a entidade responsável pela execução do orçamento municipal;

Quanto à redução significativa do número de deputados municipais, sem ter em conta a realidade de cada município, corre-se o risco de diminuir a representatividade e o pluralismo deste órgão.

EIXO 4 – Democracia Local

Neste eixo vemos com interesse que se procedam a algumas alterações do sistema eleitoral no que se refere, por exemplo, aos Executivos. A existência de executivos politicamente homogéneos poderá trazer ganhos de eficiência e transparência nas decisões. Não julgamos que esta opção possa perigar o regime democrático.

Também é desejável que esta alteração venha dar às Assembleias Municipais uma maior intervenção de fiscalização dos actos do executivo e se transforme, de facto, num verdadeiro poder deliberativo.

No entanto há que clarificar:

• Que competências a transitar?

• Com um novo modelo como irá funcionar a Assembleia Municipal?

• Com que regularidade reunirá para que se coadune com o exercício eficaz do Executivo Municipal?

• Quais os custos que este novo modelo trará para o erário público?

• Será que é pertinente mexer-se nesta matéria com o acto eleitoral no horizonte de dois anos?

PROPOSTA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ESPOSENDE

Neste contexto a Assembleia Municipal de Esposende reunida a 20 de Dezembro de 2011 aprovou:

• Rejeitar e repudiar qualquer intenção de extinguir freguesias, seja pela forma de eliminação seja através de outras figuras apontadas (fusão ou agregação) na proposta da Reforma Administra Local. Deve-se, no entanto, respeitar a vontade expressa das populações para aderir ou não a este projecto reformista;

• Manter as quinze freguesias do Concelho de Esposende com os limites geográficos actuais;

• Aceitar que o partido mais votado deva formar a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, produzindo assim órgãos monocolores;

• Reconhecer o papel desempenhado pelo Poder Local para a melhoria das condições de vida e o progresso local traduzido numa obra que, não isenta de insuficiências, está à vista e comprova o seu papel como o factor principal de investimento local e de rentabilização das verbas postos à sua disposição;

• Criticar a forma como o "Documento Verde..." apresenta as propostas pois constitui motivo de decepção, tendo em conta que a história do poder local em Portugal justifica uma abordagem mais profunda, cuidadosa e consensual da sua reforma.

• Condenar que sejam lançadas dúvidas sobre o exercício democrático do Poder Local muito menos fomentar a desconfiança sobre os eleitos locais;

• Manter a autonomia dos Municípios para decidir o número de vereadores a tempo inteiro ou parcial;

• Pugnar para que os Municípios mantenham a autonomia para definir a sua estrutura de recursos humanos, sujeitando-se, naturalmente, aos limites orçamentais, procurando sempre um justo equilíbrio entre os recursos financeiros e as despesas com pessoal;

• Reforçar os poderes da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia;

Assembleia Municipal de Esposende

20 de Dezembro de 2011"

Este documento, depois de apresentado, por Penteado Neiva, em representação de todos os Grupos Politicos, foi colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes com duas declarações de voto, uma de Manuel Carvoeiro e outra de José Felgueiras.

Registaram-se várias intervenções dos líderes partidários.

A minha intervenção, foi a seguinte:

"Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, demais Mesa;

Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhoras e Senhores Vereadores;

Caros Colegas, minhas Senhoras e meus Senhores;
Comunicação Social;

Congratulo-me com  o excelente acordo alcançado por esta Assembleia Municipal e com as conlusões no mesmo contidas, que vão de encontro áquilo que sempre tenho defendido, na intrínseca defesa do poder local, das Freguesias e dos seus fregueses.

Participei ativamente no último Congresso Nacional da Anafre, realizado nos dias 2 e 3 de Dezembro em Portimão, onde intervi por duas vezes, e onde apresentei uma moção ao Congresso. A Associação Nacional de Freguesias, rejeita totalmente esta reforma proposta pelo Governo, contida no Documento Verde.

Quero aproveitar ainda para lançar daqui um apelo aos meus caros colegas, Senhores Presidentes de Junta de Freguesia deste concelho, para que sensibilizem os seus presidentes das Assembleias de Freguesia no sentido de aprovarem moções de rejeitção da extinção das suas próprias Freguesias, tal como já o fez a Assembleia de Freguesia de Curvos, em sessão de Setembro passado. Mário Ferreira Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia de Curvos e Membro da Assembleia Municipal de Esposende"

MF

JORNAL NOTÍCIAS DE ESPOSENDE NAS BANCAS

Nesta edição, reportagem da Ceia Solidária de Natal em Curvos.

MF

AGENDA DO MUNICÍPIO DE ESPOSENDE PARA O MÊS DE JANEIRO

MF

BOM ANO DE 2012 E SEGUINTES!

Bom ano para todos! Que este ano de 2012, seja repleto de saúde e de excelentes oportunidades na vida de cada um; de Trabalho e no trabalho, na escola, no desporto, nas amizades, e em tudo o mais que envolve a nossa vida!

Um abraço;

MF